Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200474598Molina foi eleito Vereador nas eleições proporcionais do ano de 2023 para o Município de Maria da Fé. A Lei Orgânica do ...1457941200474598Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Maria da Fé - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maria da Fé | Legislação Municipal de Maria da FéMolina foi eleito Vereador nas eleições proporcionais do ano de 2023 para o Município de Maria da Fé. A Lei Orgânica do Município prevê que Molina não poderá, desde a expedição do diploma:ASer titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo federal, estadual ou municipal. BSer proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal ou nela exercer função remunerada.CFirmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público.DOcupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades públicas, salvo cargo de secretário municipal ou diretor equivalente, desde que se licencie do exercício do mandato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094378Legislação Municipal (Minas Gerais)Ana, recém-empossada como Procuradora do Município de Esmeraldas, está passando por curso de ambientação ministrado pelo Departamento de Recursos Huma...Questão 457941200205437Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Municipal, os instrumentos de apuração da responsabilidade dos servidores públicos por infrações praticadas no exer...Questão 457941200350503Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da remuneração dos agentes políticos no município de São João Nepomuceno, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200391492Legislação Municipal (Minas Gerais)Marcelo logrou êxito na aprovação em determinado concurso público da Prefeitura de Esmeraldas e tomará posse de seu cargo efetivo no dia 02/XX/XXXX. D...Questão 457941201010239Legislação Municipal (Minas Gerais)Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efeti...Questão 457941201067708Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que, em determinado período, não haja recursos financeiros suficientes para a concessão de progressão a todos os servidores elegíveis ao ben...Questão 457941201266281Legislação Municipal (Minas Gerais)“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, f...Questão 457941201726665Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe das informações fundamentais para o município, marque V para as afirmativas...Questão 457941201739209Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto d...Questão 457941201872490Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe acerca das informações fundamentais para o município, marque V para as afirmativas...