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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para TRF - 3ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Responsabilidades do Servidor.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de servidores estáveis, designados pela autoridade competente. A propósito do tema, considere:
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.
II. A comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, não podendo a indicação recair em um de seus membros.
III. Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, parente do acusado, em linha colateral, de terceiro grau.
IV. As audiências das comissões terão caráter reservado.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, está correto o que consta APENAS em