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A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários a...
O ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual é denominado de:
Uma ação popular, após ampla e suficiente produção de provas pelo autor, é julgada improcedente pelo juiz monocrático em cognição exauriente, convenci...
Relativamente ao título das nulidades, disposto no Código de Processo Civil – CPC/15, podemos afirmar que: I. Quando a lei prescrever determinada form...
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I. O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. II. No B...
Conforme determina o Código de Processo Civil vigente, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Em relação a estes prazos é ...
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no pr...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta: I. Nos exatos termos da lei que regula a mediação, os servidores públicos que parti...
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Assim: