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Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretame...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A Lei nº 14.133/2021 permite a subcontrataç...
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.O julgamento por técnica e preço considerará a ...
Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas. I. Reintegração é a investidura do servidor em carg...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Mesmo no caso de assuntos que importem pretensões equivalentes, é ...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Administração tem ...
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir. Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, o Ministério ...
Com relação à ética no setor público, julgue o item. O servidor público pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance para ...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando restar exaurida a sua finalidade ou o objeto...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação por improbidade administrativa é preventiva, de caráter sancionatório, destinada à a...