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Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, ...

📅 2025🏢 CPCON🎯 Prefeitura de Pombal - PB📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Pombal - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200474872
Ano: 2025Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pombal - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional
Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), analise as afirmativas abaixo.

I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento.

II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico.

III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados.


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