Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200474874Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório ...1457941200474874Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoIdentifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, conferindo ao Estado a capacidade de exigir a observância das normas nele contidas:ALegalidade.BConsensualidade.COponibilidade.DModificabilidade.EImperatividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350273Direito AdministrativoAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - Os elementos do ato administrativo são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Public...Questão 457941200433300Direito AdministrativoTendo em vista que a função pública é a atividade exercida no cumprimento de alcançar o interesse público, ou seja, interesses pertinentes à coletivid...Questão 457941200816843Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 se destina a regulamentar e normatizar os seguintes objetos contratuais, À EXCEÇÃO DE:Questão 457941200883562Direito AdministrativoQuando a lei estabelece todos os requisitos e condições para a realização de um ato administrativo, sem deixar qualquer margem de liberdade para a atu...Questão 457941200920356Direito AdministrativoNos expressos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julg...Questão 457941200999227Direito AdministrativoConforme a legislação sobre improbidade administrativa, é possível solicitar a indisponibilidade de bens dos réus para assegurar a recomposição do erá...Questão 457941201750988Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser instaurado de forma voluntária, por solicitação de um interessado, ou de outra maneira, quando o próprio órgão comp...Questão 457941201770652Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros parâmetros e elementos ...Questão 457941201833781Direito AdministrativoAcerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula d...Questão 457941201908751Direito AdministrativoQuanto à classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que os agentes do alto escalão governamental, encarregados de dirigir, orientar e estab...