Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200474940Quando negarem direitos ou decorrerem de reexame de ofício, os atos administrativos deverão ser motivados.1457941200474940Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRB-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosTexto associadoConsiderando a Lei n° 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item.Quando negarem direitos ou decorrerem de reexame de ofício, os atos administrativos deverão ser motivados.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071773Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os órgãos e ...Questão 457941200185940Direito AdministrativoTendo como referência o texto acima e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, sendo pres...Questão 457941201020477Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.Havendo prejuízos para a Administração ...Questão 457941201223589Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação quando for inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de materi...Questão 457941201321408Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para...Questão 457941201610032Direito AdministrativoA respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, s...Questão 457941201700870Direito AdministrativoQuanto ao controle judicial do Estado e da atividade administrativa, julgue o item .O sistema do contencioso administrativo, ou da dualidade de jurisd...Questão 457941201792884Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...Questão 457941201872078Direito AdministrativoEm consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.O órgão competent...Questão 457941201967230Direito AdministrativoSabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O CREF‐BA tem regime de direito...