Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200475016Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro...1457941200475016Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde. Nessa situação hipotética, MariaAnão poderá acumular as funções, porque apenas um dos vínculos é oriundo do regime estatutário. Bpoderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, não se aplicando a esse caso o teto remuneratório da administração pública. Cnão poderá acumular as funções, porque não há previsão constitucional expressa que permita cumulações de funções públicas remuneradas.Dnão poderá acumular as funções, porque uma é estadual e a outra é federal. Epoderá assumir o cargo e acumular as duas funções públicas, se os horários forem compatíveis e as profissões forem regulamentadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031599Direito ConstitucionalConsiderando que a ação discriminatória pode ser distinguida entre positiva e negativa, assinale a opção que apresenta uma característica da discrimin...Questão 457941200140498Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, assinale a opção correta.Questão 457941200215829Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta disposição constante na CF sobre os servidores públicos.Questão 457941200585824Direito ConstitucionalMarieta, casada com Antonino em regime de comunhão universal de bens há trinta anos, recebeu, do INCRA, em 2002, título de domínio de 20 hectares de u...Questão 457941200788354Direito ConstitucionalNo que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue.Havendo compatibilidade de horários, é possível a acum...Questão 457941200866628Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto e comuta...Questão 457941201043843Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o próximo item.Aos suplentes de senadores e deputados federais são garantidas as mesmas prerrogativas dos titu...Questão 457941201147372Direito ConstitucionalOs ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, peloQuestão 457941201371813Direito ConstitucionalNo tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, o...Questão 457941201873374Direito ConstitucionalOs estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino