Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200475086O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legis...1457941200475086Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Dona Inês - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoO Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:Ada ação ou omissão.Bdo resultado.Cda prisão.Dda chegada da polícia ao local da ocorrência.Eda comunicação do fato a polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011486Direito PenalSobre os crimes contra a liberdade sexual previstos em nosso ordenamento jurídico, analise as proposições a seguir. I- Constranger alguém, mediante vi...Questão 457941200338218Direito PenalSobre os crimes sexuais contra vulnerável, registro de intimidades, rufianismo e similares, tipificados no Código Penal, analise as proposições a segu...Questão 457941200431858Direito PenalTomando por base o título III do Código Penal Brasileiro, que trata da Imputabilidade Penal, analise as alternativas abaixo: I. É isento de pena o age...Questão 457941200549865Direito PenalA Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atr...Questão 457941200687745Direito PenalSobre os crimes e penas, previstos na Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade), analise os itens abaixo. I- É considerado crime constranger a depor, s...Questão 457941200936504Direito PenalCom relação à aplicação da lei penal brasileira, tendo como base o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201189686Direito PenalUm servidor público que submete pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei, está cometendo:Questão 457941201345633Direito PenalAssociando as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal, que, em seu artigo 44, trata das penas re...Questão 457941201496812Direito PenalÉ um crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral e está previsto no Código Penal:Questão 457941201754719Direito PenalO direito ao porte de arma de fogo de um guarda municipal poderá ser suspenso em quais situações, dentre outras: I- Decisão judicial.II- Restrição méd...