Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200475097Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça. O servidor público municipal em e...1457941200475097Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de PalhoçaAssinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça. O servidor público municipal em exercício de mandato eletivo: Aem qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, terá seu tempo contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Bficará afastado de seu cargo, emprego ou função quando se tratar de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.Cnão poderá optar pela remuneração de origem, quando se tratar de mandato eletivo federal ou estadual.Dserá afastado do cargo quando investido no cargo de Prefeito, podendo optar pela remuneração.Eterá seu tempo contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, quando afastado para o exercício do mandato sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030884Legislação Municipal (Santa Catarina)O código de obras e edificações do município estabelece algumas limitações na execução de marquises:Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ...Questão 457941200487705Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código...Questão 457941200558085Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC):Promoção por merecimento é a pas...Questão 457941200626669Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), estão obrigados a...Questão 457941200813726Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo retirado da Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016). Esta Proposta Curricular visa a suscitar r...Questão 457941200974921Legislação Municipal (Santa Catarina)Para os efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município de Criciúma, assinale a alternativa correta.Questão 457941201782130Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:Questão 457941201877134Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.Questão 457941201912943Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, a Zona Beiramar (ZB) é caracterizada como zona residencial unifamili...Questão 457941201992342Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) no 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, complete as lacunas na frase a seguir...