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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Pedreira - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conselho de Proteção à Criança e Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos de 131 a 135, analise cada afirmativa abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.
[ ] O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
[ ] Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública em âmbito estadual.
[ ] Um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é a reconhecida idoneidade moral.
[ ] Por meio de Lei estadual será definido local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive a remuneração dos respectivos membros.
[ ] Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.