No que tange a proteção das relações de consumo, é...

Q: No que tange a proteção das relações de consumo, é incorreto afirmar, conforme entendimento prevalecente no âmbito do STJ:

A) É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em banco de dados e cadastros. | B) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. | C) Incumbe ao devedor a exclusão do registro da dívida em seu nome no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco anos, a partir do momento em que efetiva o pagamento integral do débito. | D) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. | E) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

457941200475444

Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

No que tange a proteção das relações de consumo, é incorreto afirmar, conforme entendimento prevalecente no âmbito do STJ:

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