Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200475516Um dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhu...1457941200475516Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoUm dos princípios orçamentários estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. A esse princípio dá-se o nome de: AExclusividade.BAnualidade.CUnidade;DLegalidade.EUniversalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206774Direito FinanceiroAcerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), julgue as sentenças abaix...Questão 457941200398379Direito FinanceiroAntes de fazer o orçamento de cada ano, o Poder Executivo Federal prepara e encaminha para ser discutida no Poder Legislativo Federal (Congresso Nacio...Questão 457941200479979Direito FinanceiroA renúncia de receitas, fator de preocupação dos legisladores, recebeu atenção especial da Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que criou regr...Questão 457941200657004Direito FinanceiroEm um sistema federativo como o brasileiro, a distribuição de competências e recursos entre os diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípi...Questão 457941200719093Direito FinanceiroDe acordo com Lei 13.978, que fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, é correto afirmar que compõem o orçamento para 2020:Questão 457941201300549Direito FinanceiroO prazo estipulado pela Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, d...Questão 457941201849937Direito FinanceiroSegundo a Lei n° 4.320/1964, os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias são classificadas como receitas correntes:Questão 457941201897916Direito FinanceiroÉ a dotação incluída na Lei Orçamentária para atender a qualquer despesa, e o seu montante deve corresponder ao do gasto:Questão 457941201925440Direito FinanceiroFaz parte da atuação do Governo, intervir na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. Uma dessas funções se materiali...Questão 457941202063342Direito FinanceiroA Lei complementar Nº101, de 4 maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. As disposições ...