Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200475647O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na ref...1457941200475647Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisO Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015: Ao estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero. Ba garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano. Ca otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos. Do crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação. Ea inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107455Direito FinanceiroCom relação aos instrumentos de planejamento: lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual, nos termos da Constituição F...Questão 457941200122020Direito FinanceiroSobre a renúncia de receita pública, a LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) dispõe: I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefí...Questão 457941200140142Direito FinanceiroA respeito da tramitação legislativa das leis orçamentárias, é correto afirmar:Questão 457941200269901Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar no 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o valor percentu...Questão 457941200560674Direito FinanceiroConsidere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não cont...Questão 457941200609442Direito FinanceiroUm dos princípios orçamentários consagrados pela ordem constitucional é o da universalidade, que, entre outros aspectos, determinaQuestão 457941201357557Direito FinanceiroSão espécies de receitas derivadas as decorrentesQuestão 457941201814588Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n° 101/2000, NÃO é considerada no somatório da Receita Corrente Líquida:Questão 457941201984316Direito FinanceiroOs suprimentos de fundosQuestão 457941202027696Direito FinanceiroConsidere que o Estado pretenda implementar um programa de incentivo fiscal, com redução da alíquota de ICMS, para estimular a produção e a venda de c...