Princípios são regras gerais que a doutrina identifica como condensadoras dos valores fundamentais de um sistema. Os val...

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade as seguintes autoridades:

O movimento constitucionalista não atuou de forma uniforme em todos os países, existindo Constituições de variadas características. A Constituição bra...

Recorrentemente, surgem movimentos que defendem a convocação de uma nova assembleia constituinte para criar uma nova Constituição, por considerarem qu...

É uma característica do mandado de segurança:

Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cuj...

Na organização do orçamento geral da União, consoante as regras constitucionais, a lei orçamentária anual englobará os seguintes orçamentos:

Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:

Lei complementar federal estabeleceu regime diferenciado para tratamento de microempresas e para as empresas de pequeno porte, bem como permitiu recol...

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

Intimamente ligada ao meio ambiente, a comunidade indígena é reconhecida pela constituição como um colaborador na sua defesa e preservação. Ademais, a...