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A prisão temporária
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que
Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:
Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:
A representação
Sobre a coisa julgada no processo penal brasileiro:
André foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de Santo André por, supostamente, ter praticado o delito de tráfic...