Questões

recurso em sentido estrito

recurso de ofício

apelação

carta testemunhável

correição parcial

Dar-se-á carta testemunhável da decisão que admitir o recurso e não crie óbice à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem.

Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, Câmaras ou Turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de três dias contados da sua publicação, quando não for unânime a decisão de segunda instância.

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que decidir o incidente de falsidade.

Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa no rito ordinário do procedimento comum previsto no Código de Processo Penal.

Carta Testemunhável.

Mandado de segurança;

Recurso em sentido estrito;

Habeas corpus;

Apelação criminal;

correição parcial.

mandado de segurança.

recurso em sentido estrito.

carta testemunhável.

O prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.

É cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento.

Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

É cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.

É apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento de habeas corpus e mandado de segurança.

É cabível habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, podendo ser interposto por qualquer pessoa e a qualquer momento.

Caberá a interposição da Revisão Criminal pela defesa, devendo esta ser dirigida aos tribunais, das decisões exaradas em processo já com trânsito em julgado da sentença, quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

A Carta Testemunhável é cabível das decisões que deneguem o recurso ou que obstem o seu prosseguimento, devendo ser dirigida diretamente ao escrivão ou secretário do tribunal, indicando-se as peças a serem transladadas, no prazo de 48 horas.

É cabível o Recurso em Sentido Estrito da decisão ou do despacho que receber a denúncia ou a queixa; que impronunciar o réu; e que decidir sobre a unificação de penas, devendo ser interposto no prazo de 08 (oito) dias.

A Apelação Criminal é o recurso responsável pelo questionamento de sentenças definitivas ou com força de definitiva, sejam condenatórias ou absolutórias, proferidas por juiz singular ou pelo Tribunal do Júri, devendo ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

no item II.

nos itens II e III.

nos itens I e III.

no item I.

quando cabível a apelação, só poderá ser usado o recur­so em sentido estrito, quando se recorra somente de par­te da decisão.

caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que revo­gar a prisão preventiva.

a revisão dos processos findos será admitida quando a sentença absolutória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.

a carta testemunhável terá efeito suspensivo.

caberá apelação no prazo de 10 (dez) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular

A teoria do tanto vale não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

Ministério Público e Defensoria Pública têm prazo em dobro para recorrer. Contudo, conforme entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prerrogativa de prazo em dobro concedida ao defensor público não se estende ao defensor dativo, que não integra o serviço estatal de assistência judiciária.

Os provimentos judiciais (proferidos ao fim do judicium accusationis) denominados pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação desafiam, respectivamente, recurso em sentido estrito, apelação, apelação e recurso em sentido estrito. Por sua vez, a decisão que denega a apelação é recorrível mediante carta testemunhável.

Possui efeito translativo o recurso que, uma vez interposto, confere ao tribunal julgador o poder de decidir qualquer matéria, em favor ou contra qualquer das partes.

O recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial

Os embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdão

No recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razões

O recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação

O recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declarar