Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200475772Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroa...1457941200475772Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesTexto associadoNo que concerne ao controle dos atos administrativos, julgue os seguintes itens. Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200440518Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Na hipótese de responsabilidade do Estado por dano causado por agente público, a...Questão 457941200658114Direito AdministrativoAcerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Empresas públicas, autarquias e ministérios fazem parte da administração pública indi...Questão 457941200808463Direito AdministrativoAs entidades paraestatais que possuem personalidade jurídica de direito privado gozam das mesmas prerrogativas processuais deferidas à fazenda pública...Questão 457941201075106Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca dos serviços sociais autônomos. I Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins luc...Questão 457941201250263Direito AdministrativoA atuação reguladora das agências deve ser pautada pela processualidade, ou seja, estar absolutamente adstrita ao devido processo legal. Com relação a...Questão 457941201815823Direito AdministrativoCom relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Uma campanha de vacinação contra a gripe que se destine ...Questão 457941201823698Direito AdministrativoCom relação às orientações de conduta a serem observadas por administradores e agentes públicos da CAESB, assinale a opção correta, de acordo com o Có...Questão 457941201878000Direito AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é d...Questão 457941201936692Direito AdministrativoAcerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a se...Questão 457941202074955Direito AdministrativoSe determinado órgão público receber denúncia anônima que impute conduta irregular a servidor público lotado nesse mesmo órgão, por ato cometido no ex...