Sobre os recursos no Código de Processo Civil 2015...

Q: Sobre os recursos no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

A) Excetuados os embargos de declaração e o agravo interno, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias. | B) Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. | C) A apelação deverá ser interposta perante o juízo de primeiro grau, o qual deverá intimar o apelado para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias e realizar o juízo de admissibilidade recursal antes de remeter os autos para o tribunal. | D) As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, deverão ser objeto de protesto antipreclusivo, por escrito ou oralmente na audiência, sob pena de preclusão e impossibilidade de impugnação por meio de preliminar de apelação. | E) O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento do valor original integral, sob pena de deserção.

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Ano: 2016Banca: PUC-PROrganização: Paranacidade - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Classificação e Admissibilidade dos Recursos

Sobre os recursos no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:

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