A regularização fundiária é de fundamental importância para o proce...
🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPO📚 Arquitetura e Urbanismo
#Planejamento Urbano#Políticas Públicas Urbanas
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
De acordo com o direito à informação, que é um dos diferentes
dispositivos constitucionais e legais que compõem a base das
iniciativas de controle e participação social, todos têm o direito
de receber dos órgãos públicos informações de interesse
pessoal ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados
no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado.