Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela
legislação.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma
agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda
que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de
trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos
proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem
observados quanto ao cumprimento da função social da
propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante
tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas
para o cumprimento dos requisitos relativos à função social,
bem como à utilização adequada dos recursos naturais
disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural
atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de
exigência estabelecidos em lei, a requisitos
constitucionalmente impostos.
As afirmativas são, respectivamente,