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Sobre os Princípios Constitucionais Tributários e o Conceito de Tributo é correto afirmar que:
Sobre a Súmula Vinculante 24 do STF é correto afirmar que esta:
Sobre a diferença entre obrigação principal e acessória é correto afirmar que:
Observadas as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:
Tendo em conta as limitações constitucionais do poder de tributar, aponte a alternativa CORRETA.
No que tange a não incidência do ICMS definida na Lei Complementar 87/96, analise as afirmativas abaixo. I. Operações e prestações que destinem ao ext...
De acordo com a regulamentação do ICMS atualmente vigente a respeito das operações com tratamento tributário específico, assinale as afirmativas abaix...
Sobre o Princípio Constitucional da Anterioridade, é correto afirmar que:
Analise as proposições a seguir: I – O Supremo Tribunal Federal entende que, excepcionalmente, o legislador poderá instituir tributos como sanção de a...