Os atos normativos editados pelo Poder
Executivo federal que dispõem sobre a
promulgação de convenções e recomendações
da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
ratificadas pela República Federativa do Brasil
e em vigor. Referente à OIT nº 148, analise as
afirmativas abaixo.
I. Para a aplicação prática das medidas assim
prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de
normas técnicas nem repertórios de
recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a
adoção de medidas no local de trabalho para
prevenir e limitar os riscos profissionais devidos
à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações,
e para proteger os trabalhadores contra tais
riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela
aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção
deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da
Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que
possa provocar uma perda de audição ou ser
nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo
de perigo.
Estão corretas as afirmativas: