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Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte. O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e de...
A respeito do Poder Legislativo, consideradas as competências e atribuições das casas legislativas que o compõem, julgue os itens que se seguem. I A m...
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário.
Mandado de segurança que impugne portaria editada por ministro de Estado deverá ser processado e julgado, originalmente,
As normas constitucionais de eficácia limitada dependem da intervenção legislativa para produzirem seus principais efeitos, ou seja, necessitam de nor...
Tipificada como medida excepcional, a intervenção de um estado federado em um de seus municípios poderá ocorrer quando
A respeito da organização político-administrativa do Estado, do Poder Judiciário e das comissões parlamentares de inquérito no âmbito do Poder Legisla...
Em relação à DP e à advocacia, assinale a opção correta.
O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, deter...
Acerca do direito de propriedade, julgue o item a seguir à luz das disposições da CF.No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poder...