Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200476244De acordo com a Lei n. 8112/1990, torna-se sem efeito o ato de provimento se a posse do aprovado não ocorrer no prazo pr...1457941200476244Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com a Lei n. 8112/1990, torna-se sem efeito o ato de provimento se a posse do aprovado não ocorrer no prazo previsto de até Aquarenta dias contados da publicação. Btrinta dias contados da publicação.Ccinquenta dias contados da publicação.Dvinte dias contados da publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126336Direito AdministrativoA despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qualQuestão 457941200266525Direito AdministrativoQuando a administração pública municipal interfere na esfera privada para salvaguardar interesse público primário, ela manifesta seuQuestão 457941200477957Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores...Questão 457941200744740Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre o...Questão 457941200754442Direito AdministrativoO abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu pode...Questão 457941200948230Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 14.133/2021, qual o procedimento correto para medição de serviços públicos?Questão 457941201484089Direito AdministrativoA vacância do cargo público, segundo a Lei n. 8.112/1990, em seu Art. 33, se dá pelaQuestão 457941201741437Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e d...Questão 457941201747934Direito AdministrativoHavendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade, a Administração Pública deverá promover a suaQuestão 457941201766890Direito AdministrativoExistem atos administrativos enunciativos que provêm de órgão ou agente especializado na matéria, não podendo ser contrariado por leigo ou, mesmo, por...