No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.É denominado regulamento executivo o decreto edit...

A respeito dos poderes da administração, julgue o item subsequente.Em razão do poder regulamentar da administração pública, é possível estabelecer nor...

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir.Ao fazer uso de sua supremacia na relação co...

Como regra geral, os créditos orçamentários têm a mesma duração do contrato administrativo.

A atividade caracterizada pela autotutela e exercida de ofício ou por provocação, com o objetivo de avaliar a legalidade e o mérito dos atos, correspo...

Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os atos praticados na administração pública federal que, en...

Em relação à administração pública indireta e seus temas correlatos, julgue os itens subsequentes.As autarquias só podem ser criadas por lei.

Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido at...

Julgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal. Para fins de previsão normativa, os cargos públicos correspondem a esferas de competênci...

A Instrução Normativa/SLTI/MPOG n.º 2/2008 permite a contratação de serviços continuados de terceiros pela administração pública desde que apoiem a re...

É assegurado ao servidor o exercício do direito de petição, sendo cabível pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido...