Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de...

Q: Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administração pública. A discussão começou pela leitura do

A) quando houver compatibilidade de horários, admite-se a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico. | B) é necessária a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. | C) é vedada a acumulação de dois cargos de professor, ainda que haja compatibilidade de horário. | D) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. | E) é vedada, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administração pública. A discussão começou pela leitura do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No que se refere aos cargos públicos, o inciso XVI do artigo 37 prevê que

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