Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200476502Assinale a alternativa correta com o que prevê a Constituição Federal acerca do controle de constitucionalidade.1457941200476502Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOAssinale a alternativa correta com o que prevê a Constituição Federal acerca do controle de constitucionalidade.ADeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.BAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia entre as partes e efeito vinculante, restrito aos demais órgãos do Poder Judiciário.CQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador Geral da República, que defenderá o ato ou o texto impugnado.DO Advogado Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.EDo ato administrativo que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá revisão constitucional ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248215Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Carta Magna brasileira.Questão 457941200389848Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado porQuestão 457941200622690Direito ConstitucionalConsiderando as classificações doutrinárias de constituições, pode-se afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é uma constituiçãoQuestão 457941200672263Direito ConstitucionalNo art. 205 da Constituição Federal de 1988, encontra-se escrito que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e in...Questão 457941200744148Direito ConstitucionalO Legislativo, o Executivo e o Judiciário sãoQuestão 457941200790898Direito ConstitucionalProjeto de Lei Municipal aprovado pela Câmara de vereadores de Sertãozinho é remetido para a sanção do Prefeito Municipal, que, por considerar o proje...Questão 457941201410496Direito ConstitucionalAriadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segu...Questão 457941201607923Direito ConstitucionalTécnica de interpretação constitucional que possibilita suprir as deficiências do produto constitucional positivado, pela descoberta da norma de deci...Questão 457941201718821Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), assinale a alternativa correta.Questão 457941201719243Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar da Política Urbana, assegura que