G. S., primário e de bons antecedentes, furta R$ 10.000,00 de seu próprio pai, um senhor de 55 anos. Na hipótese, conclu...

Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:

Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da ...

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

A organização da parte especial do Código Penal brasileiro vigente está estruturada a partir do bem jurídico, objeto da tutela penal, classificando-se...

Quando um serventuário se aproveita de seu cargo para se apropriar de valores apreendidos durante uma operação que visava investigar suposta prática d...

Leia o caso a seguir. Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerent...

Ostentando natureza instrumental, o Código de Processo Penal (CPP) disciplina o meio pelo qual a tutela jurisdicional deve ser buscada, fixando critér...

O agente que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou açã...

Segundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:

Dispõe o Código Penal que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, en...