Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200476631Sobre a coisa julgada, descrita no Código de Defesa do Consumidor, aplicada às ações coletivas, é correto afirmar:1457941200476631Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de ConsumoSobre a coisa julgada, descrita no Código de Defesa do Consumidor, aplicada às ações coletivas, é correto afirmar:Aas ações que versem sobre direitos difusos fazem coisa julgada ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas.Bna hipótese de direitos difusos em caso de improcedência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes não poderão propor ação de indenização a título individual.Cas ações que versem sobre direitos coletivos stricto sensu fazem coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova.Dos efeitos da coisa julgada para direitos coletivos stricto sensu e difusos, não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.Eas ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes que delas advém não beneficiarão os autores das ações individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169247Direito do ConsumidorDetermina o Código de Defesa do Consumidor que “A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique c...Questão 457941200170548Direito do ConsumidorConsiderando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200908849Direito do ConsumidorLeia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não escl...Questão 457941200912374Direito do ConsumidorA proteção à saúde e segurança do consumidor possui relevante tratamento dado pela Codificação consumerista que assim determina:Questão 457941201088553Direito do ConsumidorCom relação às definições trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:Questão 457941201403089Direito do ConsumidorConsiderando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisão, de remédio que promete o emagrecimento de 5 kg por dia, sem ...Questão 457941201502476Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, acerca do Banco de Dados, estabelece que:Questão 457941201638296Direito do ConsumidorO direito a um meio ambiente sadio, o direito de os alunos de determinada faculdade receberem serviços educacionais de qualidade e o direito das vítim...Questão 457941201886067Direito do ConsumidorSão circunstâncias agravantes dos crimes contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941202007474Direito do ConsumidorO comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando