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Considere a afirmação: O sistema único de saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, ...

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457941200476665
Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Considere a afirmação:


O sistema único de saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:


I Conferência de Saúde.

II Conselho de Saúde.

III Fundo Nacional (União) e Regional (Estados da Federação) de Saúde.

IV Comissões Bipartite.

V Comissão Tripartite.


Fazem parte do artigo 1º da lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, os itens:
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