Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200476714O Decreto n.º 678/1992 promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e tem com...1457941200476714Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosO Decreto n.º 678/1992 promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e tem como objetivo garantir a proteção de direitos fundamentais. Quanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos podemos afirmar que:AO direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral não integra o rol de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.BA escravidão ou a servidão são aceitas em casos extremos, desde que devidamente fundamentada e decretada por lei o estado de necessidade.CNinguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários, salvo se decretado pelo Presidente da República.DToda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa, sendo que somente o STF, e nenhum outro tribunal, pode declarar o contrárioEPrevê que toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145921Direitos HumanosDentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio dos Direitos Humanos que estabelece que todos as pessoas têm o ...Questão 457941200274585Direitos HumanosSobre a proteção internacional dos Direitos Humanos, analise as afirmações a seguir: I. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos sã...Questão 457941200530908Direitos HumanosPara que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil, com a contribuição das Nações Unidas, foram estabelecidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáv...Questão 457941200556414Direitos HumanosDe acordo com Myrian Veras Baptista (2012), os direitos das pessoas em suas relações com a sociedade, tal como os estudamos hoje, resultam de uma cons...Questão 457941200768065Direitos HumanosA criminalidade está presente no dia a dia dos cidadãos e das instituições, ainda assim, as garantias fundamentais e o respeito à dignidade humana com...Questão 457941200788613Direitos HumanosSobre direitos humanos e cidadania, é correto dizer que:Questão 457941200944471Direitos HumanosSobre o tema Direitos Humanos no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta:Questão 457941201160314Direitos HumanosAssinale a alternativa que reflete a relação entre tolerância religiosa e direitos humanos no contexto brasileiro, considerando aspectos da Constituiç...Questão 457941201877202Direitos HumanosSegundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), os direitos humanos são normas que:Questão 457941201968343Direitos HumanosOs direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para a vida humana. Sobre os direitos humanos, analise as afirmativ...