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O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pesso...
Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante em relação à ação civil, às nulidades processuais, ao ha...
Com relação à ação penal exclusivamente privada, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado...
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. A prisão provisória não poderá ser efetiv...
Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.
Com relação à prova, julgue o item que se segue.Em regra, as provas, no processo penal, podem ser produzidas a qualquer tempo, inclusive na fase recur...
Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.
Com referência a citação e intimação no processo penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.