A absorção do crime-meio pelo crime-fim configura aplicação do prin...

Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pel...

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os crimes contra o patrimônio,

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. ...