Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200476999Ainda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta...1457941200476999Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MT | Regimento Interno do TRE-MTAinda com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta. AO conflito de competência ocorre entre juízes ou juntas da circunscrição, bem como entre autoridades judiciárias e administrativas. BO julgamento originário de ação de impugnação de mandato eletivo de governador do Mato Grosso cabe ao TRE/MT, ao passo que, quando se tratar de ação referente a mandado eletivo de senador ou de deputado federal, o julgamento originário é atribuição do TSE. COs membros do TRE/MT podem ser removidos para outro TRE em casos excepcionais, mediante decisão do TSE. DO presidente do TRE/MT deve representar o tribunal em solenidades, atos e eventos oficiais, e, se precisar se ausentar de sessão do tribunal para fazê-lo, ainda assim tem direito à gratificação de presença em sessão. EO pedido de habeas data feito ao TRE/MT deve ser concedido quando for solicitado acesso a informações sobre candidatos que tiverem concorrido em processos eleitorais com registro nos bancos de dados desse tribunal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034313Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda ind...Questão 457941200315978Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.Questão 457941200692098Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Jurista que exerça, há mais de quatro anos, cargo de confiança de assessor jurídico de órgão da administração direta poderá ser nomeado membro efetivo...Questão 457941200861212Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Acerca dos direitos e deveres dos servidores do TRE/PI e das vedações a estes impostas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética.Questão 457941201237987Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.Questão 457941201241685Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com a arquitetura de processos definida pelo Mapa Estratégico 2016–2021 do TRE/BA, os macroprocessos essenciais à existência do tribunal, qu...Questão 457941201381467Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segu...Questão 457941201774544Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Conforme o Regimento Interno do TRE/RS, no caso de a sessão de julgamento de determinado feito já ter sido iniciada e o relatório concluído,Questão 457941201868619Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.Questão 457941201945497Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.