Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200477330No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.1457941200477330Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Municipais | Tributação EstadualNo que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.AA legislação considera ser uma espécie de serviço tributável pelo ISS o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.BO ICMS recai sobre a prestação de serviços de comunicação, independentemente de tal atividade ter sido exercida somente dentro dos limites do município. CO ISS incidirá sobre o serviço de transporte intramunicipal, mas não sobre o serviço interestadual, cuja oneração tributária é de competência dos estados.DO ICMS incidirá sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178007Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200516557Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:Questão 457941200850226Direito TributárioConsoante o artigo 150 da CR/88, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e ao...Questão 457941201436880Direito TributárioDe acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:Questão 457941201782962Direito TributárioA respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, con...Questão 457941201913294Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativacorreta.Questão 457941201976687Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre crédito tributário e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) São passíveis de fiscalização tanto pes...Questão 457941202025199Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação. I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser...Questão 457941202025235Direito TributárioPara o correto funcionamento do Sistema Tributário Nacional, é imprescindível a observância, pelo legislador e pelo fisco, de determinadas garantias f...Questão 457941202025597Direito TributárioEm relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.