///
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.Diante da indisponibilidade da coisa pública, o ente públic...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, assinale a opção correta.
O controle administrativo pode ser interno, externo ou independente.
Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erári...
Considerando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes. I As pe...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. Aquele que praticar ato de improbidade administrativa contr...
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992. I Embora sem tipificação na Constituição Federal de...
O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio ...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrênc...
A respeito do regime jurídico estatutário dos servidores públicos, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. Serv...