///
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IJSN-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores, Legislação Estadual do Espírito Santo, Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Saúde e Segurança no Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.