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De acordo com o art. 25 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o edital de licitação deve conter informações essenciais para garantir a transparên...
Considerando a Lei n.º 8.429/92, que regula o procedimento administrativo e o processo judicial relacionados aos atos de improbidade administrativa, a...
Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, c...
A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realiz...
No regramento brasileiro, são órgãos/entidades da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Suponha que o Município de Curió deseja fornecer rede móvel de internet ‘wi-fi’ em locais públicos pré-definidos, mas não tem técnicos com conheciment...
Segundo a LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 em seu Art. 116: São deveres do servidor, entre outros, exceto:
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:
Suponha que o diretor da Divisão de Orçamento e Finanças edita ato administrativo tendente a extinguir cargos vagos naquele órgão. Contudo a legislaçã...
Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e a...