Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200477663Sobre a extinção do crédito tributário e de acordo com posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinal...1457941200477663Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSobre a extinção do crédito tributário e de acordo com posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.AO dies a quo do prazo prescricional para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário inicialmente vencido e, em seguida, declarado é a data da apresentação deste último documento, que formaliza a declaração.BEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício pelo Juízo.CA perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.DEm execução fiscal que tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei n. 10.522/2002, não se aplica a prescrição.EO dies a quo do prazo prescricional para o Fisco exercer a pretensão de cobrança judicial do crédito tributário inicialmente declarado, mas posteriormente não pago, é a data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecidaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435135Direito TributárioA respeito da competência para a cobrança do ITBI, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200477330Direito TributárioNo que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200535700Direito TributárioA professora Misabel Derzi, atualizando livro Direito Tributário Brasileiro (2013), de Aliomar Baleeiro, desenvolveu um tópico que trata da desconside...Questão 457941200610293Direito TributárioIncide Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exceto:Questão 457941201135770Direito TributárioNão é uma modalidade de extinção do crédito tributário:Questão 457941201665741Direito TributárioAcerca do Instituto da Responsabilidade Tributária previsto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Questão 457941201828343Direito TributárioNo que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201908741Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir referentes aos impostosmunicipais.I. É tributável mediante ISSQn a locação de veículosautomotores, eis que esse tribut...Questão 457941201987566Direito TributárioO município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada...Questão 457941202017899Direito TributárioA Constituição impede a cobrança de tributos sobre determinadas situações. Trata-se das imunidades, pelas quais se nega aos entes tributantes a compet...