No que tange ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos previstos no ordenamento
jurídico brasileiro e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A Correspondendo o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica a direito potestativo, sujeito a
prazo decadencial, para cujo exercício a lei não previu prazo especial, prevalece a regra geral da inesgotabilidade ou da perpetuidade, segundo a qual os
direitos não se extinguem pelo não uso.
B Foi adotada a teoria menor da desconsideração da
personalidade jurídica no Direito Brasileiro que exige,
mesmo nas relações de consumo, prova de desvio de
finalidade e confusão patrimonial.
C Mesmo reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, não é possível, em cumprimento de sentença, desconsiderar a personalidade
jurídica de uma empresa para responder por dívidas
de outra, sob pena de ofensa à coisa julgada.
D Não é aplicável à EIRELI a desconsideração da personalidade jurídica.