Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.Pelo princípio da autotutela, a Administração...

As autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base ...

Julgue o item, relativos a agentes públicos.Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional e esporádica com as e...

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.A publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é ...

Assinale a alternativa incorreta em relação às características dos bens públicos.

O concurso público é uma das formas de se possibilitar, de forma isonômica, o acesso a cargos e empregos públicos. Conforme a Constituição Federal de ...

Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue. O sist...

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.A eficácia imediata dirimente dos princípios consiste em impedir, em parte, a produção de efei...

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notó...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pe...