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Relativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:
Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,
Excluem o crédito tributário a anistia e a isenção. Sobre a exclusão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional, analise:I. A anisti...
Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo afirmar:
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário: I. O depósito do seu montante integral. II. A compensação. III. A moratória. IV....
“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios...