Julgue o item subsequente.A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a...

O imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência dos Municípios, segundo o Código Tributário Nacional.

Julgue o item que se segue.A fixação de prazo de recolhimento do tributo é matéria reservada à lei, podendo ser estabelecido por outros instrumentos i...

Julgue o item subsequente. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos, são elementos obrigatórios do termo de inscrição da d...

A competência tributária é delegável, permitindo que um ente federativo transfira a outro o poder de instituir tributos.

Julgue o item a seguir.Sobre a responsabilidade de registrar, documentar, catalogar, arquivar e desenvolver relatórios e análises para prestaçao de co...

Julgue o item que se segue.A certidão negativa de débitos é emitida exclusivamente pelo município, e sua obtenção é sempre obrigatória para que um con...

Analise as afirmativas a seguir: I. A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional comporta benefício de ordem. Isso significa que o fisco dev...

Julgue o item a seguir. A responsabilidade pessoal do adquirente ou remitente pelos tributos relacionados aos bens adquiridos ou remidos está fundamen...

Julgue o item subsequente. A capacidade tributária ativa pode ser objeto de delegação.

Julgue o item que se segue.Possui menores efeitos de certidão negativa a certidão que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobran...