Sobre o pacto pela saúde, assinale a afirmativa VE...

Q: Sobre o pacto pela saúde, assinale a afirmativa VERDADEIRA:

A) A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O TCG não substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes. | B) As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em dois grandes blocos de financiamento (Atenção Básica e Vigilância em Saúde). | C) O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. | D) Considerando nosso país de proporções continentais e suas diferenças regionais, o Pacto pela Saúde, em âmbito nacional, define as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades gerais de saúde da população e não pode contar com situações de realidades específicas.

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Ano: 2024Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde

Sobre o pacto pela saúde, assinale a afirmativa VERDADEIRA:

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