///
A respeito da legislação estruturante do SUS, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:
Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano estabelecidas pela RDC nº 171/2006 (ANVISA, 2006), EXCETO:
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualifica...
Considerando a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dispostos na Lei n° 10.261/01, NÃO é correto afirmar:
O novo fazer dos trabalhadores da área de saúde pressupõe a reorganização dos processos de trabalho, reconhecendo que as mudanças perpassam pela quali...
Segundo a Portaria no 1378/2013, do Ministério da Saúde, NÃO é da abrangência da Vigilância em Saúde, a vigilância:
A Vigilância Sanitária é legalmente definida, no Brasil, como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de interv...
A Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúd...
Para unidades hospitalares que oferecem Terapia de Nutrição Enteral e possuem Lactário, a RDC nº 503/ 2021 (MS/ANVISA) estabelece para a área do Lácta...
Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede públic...