Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200478120Nos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou so...1457941200478120Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialNos termos do Código de Processo Penal, o prazo para encerramento do inquérito policial, estando o indiciado preso ou solto, será, respectivamente, em dias, de : Atrinta e sessenta. Bquinze e quarenta. Cvinte e noventa. Ddez e trinta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223080Direito Processual PenalPrecederá a qualquer outra, salvo quando fundada em mo-tivo superveniente, a arguição de :Questão 457941200607474Direito Processual PenalOs Juizados Especiais Criminais são órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e Estados, para concilia...Questão 457941200758253Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, o prazo para o oferecimento da denúncia pelo representante do Ministério Público, estando o acusado preso ou s...Questão 457941200796264Direito Processual PenalOs irmãos A. R., B. R. e C. R, residentes e domiciliados em Palmas, praticam um roubo em Palmas, três furtos em Porto Nacional, um latrocínio em Mirac...Questão 457941200835708Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para oQuestão 457941201134609Direito Processual PenalA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior, em anos, a:Questão 457941201205046Direito Processual PenalHabeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser proc...Questão 457941201483497Direito Processual PenalPoderá ser decretada prisão temporária, que terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade,...Questão 457941201709972Direito Processual PenalNo que se refere à prisão preventiva, o juiz pode decretá- laQuestão 457941201771995Direito Processual PenalSuponha que o Delegado de Polícia seja amigo íntimo ou inimigo capital do investigado no inquérito policial. Neste caso, por se tratar de motivo legal...