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Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal engloba normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, matéria já regulamentada pela Lei n.º 4.320/1964.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa
Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que ...
À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.Se um município criar um programa de apoio à inclusão e...
Julgue o item a seguir, a respeito da gestão responsável dos entes federados, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal ...
A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a segui...
Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...
O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem com...
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Será considerada não efetiva a receita orçamen...
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimen...