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No âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as atribuições do PROCON
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC. Em eventual processo civil, o motorista do veículo de pass...
Conforme o entendimento do STJ, o CDC aplica-se a
Em 2020, Carlos passou por grave crise financeira. Além de ter ficado desempregado, contraiu COVID-19, doença que gerou sequelas cujo tratamento com f...
Segundo o CDC, configura crime contra as relações de consumo
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são sol...
Um produto foi vendido e entregue por terceiro, por meio de uma plataforma de marketplace — responsável apenas por processar o pagamento e enviá-lo ao...
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue o item que se segue.Classifica-se o fornecedor de produto em fornecedo...
O recall, expressamente previsto no CDC, constitui instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor so...
Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.