José, sócio da Sociedade Alvorada Editora Ltda., para
fins de integralização do capital social referente às suas
cotas, transferiu para a sociedade um imóvel no valor de
R$ 200.000,00. No que respeita à referida transmissão, é
correto afirmar que
A não incidirá o imposto sobre transmissão de bens
imóveis, de competência municipal, pois a atividade
da sociedade não se enquadra nas exceções constitucionais
para as quais a exação é permitida.
B incidirá o imposto sobre a transmissão do bem imóvel, de competência municipal, a ser calculado sobre
o valor venal do bem, e o imposto sobre a transmissão
de bens, de competência estadual, cuja base
de cálculo será o valor dos direitos que decorram
do bem.
C incidirá o imposto sobre a transmissão de bens e direitos
a eles relativos, cuja competência é estadual.
D não incidirá o imposto sobre a transmissão de bens
imóveis, de competência municipal, caso haja lei
isentante específica que assim autorize.
E incidirá o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, em razão da onerosidade da operação, cuja
competência é municipal.