Uma das atribuições do servidor público é a observância da padronização dos procedimentos para o desenvolvimento das ati...

O carimbo específico pela numeração de folhas deverá conter a sigla da unidade protocolizadora/unidade administrativa, o nome do órgão ou entidade, podendo ser adotada sigla ou nome abreviado, desde que garanta a inequívoca identificação do órgão ou entidade, espaço para apor número da folha e espaço para apor a rubrica do servidor que estiver numerado a folha.

A numeração das folhas será iniciada pela unidade que receber o processo.

As folhas subsequentes deverão ser todas numeradas, em ordem crescente, pelas unidades administrativas que as adicionarem, mediante carimbo específico, o qual deverá ser aposto no canto superior esquerdo na frente da folha, em tamanho a ser definido pelo órgão público ou entidade, sem prejuízo da informação registrada, com espaço para identificação do servidor responsável pela numeração.

A capa e a primeira folha do processo serão numeradas.